Parecer favorável do TCE, sem ressalvas, embasou a decisão da Câmara por 12 votos favoráveis e 3 contrários

 

 

Em sessão extraordinária, na segunda-feira, 28 de novembro, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023, foram aprovadas as contas do Poder Executivo de Foz do Iguaçu referentes ao ano de 2021. A decisão do plenário do Poder Legislativo foi respaldada pela análise prévia do Tribunal de Contas do Estado e posteriormente pela Comissão Mista da Casa de Leis. Foram 12 votos favoráveis à aprovação das contas e três contrários: vereadores Cabo Cassol (Podemos), Galhardo (Republicanos) e Marcio Rosa (PSD). Na ausência do Presidente João Morales (União Brasil), a sessão foi presidida pelo primeiro-vice, vereador Rogério Quadros (PTB). 

 

“Por parte da Comissão Mista, na qualidade de relator, o que nos cabe é a análise muito mais técnica e jurídica do que política. Portanto, o parecer do Tribunal de Contas veio favorável à aprovação, sem nenhuma ressalva. A Comissão seguiu o mesmo caminho e entendimento. O projeto veio para o plenário e foi aprovado”, explicou o relator do projeto pela Comissão Mista da Câmara, vereador Ney Patrício (PSD).