Programação começa neste sábado (10) e segue até terça-feira (13) na Praça da Paz; todas as atividades são gratuitas e abertas ao público 

 

Foto: PMFI
 

O final de semana e o feriado de carnaval estão repletos de atrações na Praça da Paz, no centro de Foz do Iguaçu. Além do Carnafalls 2024, que começa neste sábado (10), segue no domingo (11) e na terça-feira (13), moradores e turistas também poderão aproveitar as delícias gastronômicas da Feirinha da Jk e acompanhar as celebrações do Ano Novo Chinês, que começam às 10h no domingo (11). 

 

O espaço será decorado com a temática da data e terá programações artísticas que integram as culturas brasileira e chinesa, como a apresentação d…

[12:56, 09/02/2024] Thays Petters Jornalista: Prefeitura regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM-POA)

 

Reunião nesta sexta-feira (09) capacitou estabelecimentos sobre aplicação dos procedimentos de vistoria. Norma foi regulamentada pelo decreto Nº 32.159/2024.

 

Os médicos veterinários (fiscais) da Secretaria de Agricultura capacitaram, nesta sexta-feira (09), um grupo de responsáveis técnicos de estabelecimentos de produtos de origem animal sobre o decreto Nº 32.159/2024, que regulamentou o Procedimento do Serviço Inspeção Sanitária e Industrial desses tipos de mercadoria (SIM/POA). 

 

O serviço ficará a cargo da Diretoria de Abastecimento – DIRA,  responsável pela vistoria das condições higiênico-sanitárias e tecnológicas dos estabelecimentos que produzem alimento de origem animal. 

 

A inspeção e a fiscalização dos produtos serão exercidas em relação às condições higiênico-sanitárias e tecnológica dos estabelecimentos que se dediquem ao processamento, preparo, manipulação, fracionamento, conservação, industrialização, produção, padronização, envasilhamento e armazenamento, seus subprodutos e resíduos de valor econômico que não estejam previstos na competência reguladora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

 

Sistema Municipal 

 

A regulamentação dos produtos de origem animal dá continuidade às diretrizes previstas na Lei nº 4.806/2019, que implantou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A legislação também incluiu no rol, produtos de origem vegetal e bebidas, cujo decreto foi publicado ainda no ano passado. 

 

“Nós já fazíamos a inspeção nos produtos de origem animal, mas estamos readequando a legislação às exigências e normas estaduais e federais. As vitorias nos produtos de origem vegetal e bebidas antes eram exercidos somente pela instância federal (Mapa) e com a lei, passou para nossa responsabilidade”, comentou o chefe do Serviço de Inspeção Municipal, Therbio Moreira. 

 

Com a criação do SIM, o município conta com duas equipes; uma para a fiscalização dos produtos de origem animal, e, outra, para os de vegetal e bebidas. 

 

Conforme explicou o secretário da pasta, Vilmar Andreola, com a regulamentação, o município passará a executar a fiscalização que antes cabia somente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

 

“O município está fazendo as adequações com vistas a firmar convênio com o Mapa e adquirir equivalência no serviço, o que garante maior segurança ao consumidor final, especialmente em relação à qualidade higiênico-sanitária e tecnológica”, informou.