Requerimento pede elaboração de um Relatório de Impacto Orçamentário Financeiro para possível compensação em benefício das famílias atingidas

 

 

Por meio do requerimento nº 154/2024, o vereador Ney Patrício (PSD) está solicitando à Prefeitura estudos sobre a viabilidade de conceder uma isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos residentes em área afetada por alagamentos na região do Jardim São Luiz e Jardim São Paulo. A proposição, aprovada nesta semana durante a sessão itinerante, requer a elaboração de um Relatório de Impacto Orçamentário Financeiro para aplicar a compensação em benefício das famílias atingidas.       

 

No requerimento, o vereador destacou a urgência da medida, especialmente para os moradores do São Luiz, que tiveram significativos prejuízos ao longo dos tempos. "A isenção parcial de IPTU e taxas no período das calamidades que aconteceram lá na região, são medidas que se justificam. Requeremos ao Executivo o estudo RIOF para verificar a possibilidade de isenção, mesmo que parcial do IPTU, em razão dos períodos de calamidade", enfatizou o vereador.

Com a aprovação do requerimento, a prefeitura tem prazo de 30 dias para enviar a resposta por meio de ofício.

 

 

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Foto: Christian Rizzi - Câmara de Foz