Na manhã desta segunda-feira, 18 de março, em sessão extraordinária, os vereadores de Foz do Iguaçu votam o Projeto de Lei Complementar n° 6/2024, encaminhado pela Prefeitura. A proposta autoriza em lei as atividades de entretenimento, incluindo música ao vivo, instrumental ou mecânica, em ambientes e áreas abertas de bares, restaurantes e similares de Foz do Iguaçu. A iniciativa, em atendimento da reivindicação do setor, é o resultado de uma reunião promovida na prefeitura no dia 26 de janeiro pelo Presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) a pedido dos músicos e empresários. 

 

Foto: Christian Rizzi

 

Após o entendimento, o Poder Executivo enviou à Câmara o projeto que tramita em regime de urgência. A transformação dos atos de decreto em lei vai consolidar a permissão para a atividade dos músicos em ambientes abertos dos bares e restaurantes, alinhando a oferta gastronômica com o mercado cultural e artístico, respeitando aos padrões de convivência coletiva. De acordo com o texto do projeto, a concessão de licença de funcionamento obedece à aplicação de limites padrões nos locais designados para tais atividades.