Itaipu Binacional é alvo de críticas pelos convênios firmados durante o governo Lula (PT). (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 

 

No ano passado, a Justiça Federal do Paraná atendeu ao pedido da Itaipu e determinou a retirada de um vídeo publicado na rede social Facebook pelo deputado Padovani, que acusava a estatal de incentivar invasões de terra por indígenas em áreas particulares em Guaíra e em Terra Roxa, na região noroeste do Paraná. A 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu concedeu uma liminar que assegurava "o imediato direito de resposta à Itaipu” e estipulava multa diária de R$ 100 mil ao Facebook e ao parlamentar, caso o vídeo fosse mantido.

 

Na decisão mais recente, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acatou o agravo apresentado por Padovani durante o julgamento virtual do recurso, em segunda instância, encerrado na última quarta-feira (7). Em seu voto, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, considera que “a concessão da medida liminar foi precipitada”. 

 

O magistrado lembra da atuação do deputado como membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e como presidente da Subcomissão Especial da Itaipu Binacional, afirmando que o vídeo publicado “se distancia da ofensa de natureza pessoal”. Gebran Neto aponta que “os comentários veiculados estão inseridos em um contexto intrinsicamente relacionado ao desempenho das funções [parlamentares]”.