O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai promover uma tomada de contas na empresa de pedágio Ecocataratas - Rodovia das Cataratas S/A, após auditoria do órgão ter constatado uma diferença no valor das tarifas de até 34,9%. A suspeita do TCE-PR é que o preço do pedágio não condiz com a as obras realizadas pela concessionária no trecho oeste da BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu.

 

 

O processo, que teve como relator o conselheiro Nestor Baptista, determinou ainda que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) passe a controlar o fluxo de veículos nas praças de pedágio, além de examinar o equilíbrio econômico-financeiro das tarifas que estão sendo praticadas.

 

A tomada de contas é um processo que visa identificar danos ao erário, bem como os responsáveis por esses danos. Nos próximos dias, o TCE-PR deve designar uma equipe de advogados, analistas, contabilistas e administradores para realizar o processo de tomada de contas.

 

A Ecocataratas e a Agepar informaram que ainda não foram notificadas e não vão se manifestar.

 

Futuros contratos

 

Ao mesmo tempo, o relatório aprovado na quinta-feira (1º), na sessão plenária do Tribunal de Contas, determinou diretrizes para o acompanhamento de futuros contratos de concessões de rodovias no Paraná.

 

Segundo o relator, será necessária a confecção de um instrumento adequado à definição de direitos e deveres dos contratantes, um detalhamento mais preciso dos quantitativos das obras e serviços a serem prestados pela concessionária, a adoção de um critério para definir o vencedor da licitação que, por meio da disputa entre os concorrentes, possibilite a redução das tarifas a serem praticadas.

 

"Existe a necessidade de acompanhamento da execução contratual e, especialmente, de eventual reequilíbrio econômico financeiro dos contratos. Desse modo, o Tribunal de Contas deseja que seja acompanhada a estrutura de fiscalização da concessão, especialmente do pessoal especializado encarregado da fiscalização da concessão," afirmou o conselheiro Nestor Baptita.

 

 

 

 

Assessoria