O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o conselheiro Durval Amaral, defendeu que é preciso um esforço “sobre humano” dos Poderes para solucionar definitivamente a crise dos sistemas prisional e carcerário do Estado. A declaração foi dada nesta terça feira (4) na divulgação de um diagnóstico do sistema penitenciário elaborado nos últimos 60 dias pelo TCE-PR.
A medida foi anunciada ainda na posse do presidente da corte, e de início, iria analisar apenas a condição do sistema penitenciário. No entanto, o tribunal identificou que a crise das penitenciárias se estende as delegacias que abrigam um terço dos presos no Paraná. Dados mais recentes do Departamento Penitenciário do Estado (Depen) apontam que, dos 28.974 detentos, 9.737 estão em carceragens ou cadeias públicas.
O conselheiro Durval Amaral afirma que nenhum outro estado brasileiro tem uma “anomalia tão grave como o que temos no Paraná”, ao se referir à manutenção de presos em delegacias. Segundo o presidente, o problema só vai ser resolvido se, nos próximos meses, houver um “engajamento efetivo” do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e demais organizações sociais.
Superlotação
Há anos, amontoar presos nas delegacias e cadeias públicas é a “solução” do Governo do Paraná para amenizar a superlotação das penitenciárias. No entanto, nem a capacidade dos presídios e das delegacias dá conta de abrigar os quase 29 mil detentos.
Nas 174 cadeias e carceragens de delegacias do Paraná, sobram mais de 5.320 presos além das vagas disponíveis. Isso, de acordo com os últimos dados do Depen, de novembro de 2016. Nos presídios, a situação é “menos pior”. Nas 33 penitenciárias do Estado, o déficit era de 1.134 vagas.
Além de ser infração à legislação de execução penal, os presos mantidos em delegacias são mantidos em condições insalubres e degradantes, e sem acesso a qualquer política de ressocialização. A situação das delegacias e carceragens foi apontada como o principal problema identificado pelo TCE-PR.
Desvio de função
Além de concluir que os problemas das penitenciárias extrapolam para as delegacias de polícia, o tribunal argumenta que a crise avança para a segurança pública do Paraná como um todo. Isso porque, escrivães, delegados e investigadores fazem o serviço de agentes penitenciários e deixam em segundo plano a investigação de crimes e a conclusão de inquéritos. “Neste momento, dar as mínimas condições de dignidade ao detento, retirá-los das delegacias, significa, objetivamente, aumentar a qualidade da segurança pública no paraná”, reforçou Amaral.
E o dinheiro?
O relatório do Tribunal de Contas lembra que a segurança pública só recebe menos recursos do que as áreas da saúde e da educação. Mesmo assim, o cenário encontrado é catastrófico.
Do orçamento inicial de 2016 do Depen de R$ 641.534.680,00, apenas R$ 51,7 milhões foram destinados para investimentos. O valor representa pouco mais de 2% da verba disponível. Todo o resto foi utilizado com gastos de pessoal, encargos e outras despesas correntes. A partir desses números, o TCE calculou que, apesar das condições precárias a que são submetidos, em 2016, cada preso custou R$ 2.889,91 ao Estado.
Próximos passos
Nos próximos seis meses, o levantamento vai basear uma auditoria do TCE-PR no sistema penitenciário. Enquanto isso, o presidente do TCE-PR disse que vai propor ao Governo do Estado o uso de recursos do empréstimo de U$ 112 milhões com o BID, firmado pelo Executivo para investimentos no Sistema Carcerário.
A prioridade deve ser o uso do dinheiro na construção de novas penitenciárias, já que o atual objetivo dos recursos é a modernização das cadeias públicas e aquisição de equipamentos para a Polícia Civil.
Outra medida anunciada é a elaboração, em caráter de urgência, de um plano estratégico para o sistema carcerário do Paraná, incluindo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
